Foi divulgada agora em maio a Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD que analisou se as farmácias estão atendendo e observando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao coletar dados pessoais dos seus consumidores.

É de extrema relevância esse estudo, pois nele ficou comprovado que a grande maioria das farmácias ainda não cumpre o que determina a LGPD em relação ao tratamento de dados pessoais, pois apesar de algumas informarem a finalidade da utilização dos dados, na prática, eles são, também, destinados para uso distinto, ou seja, não deixam claro para o consumidor (titular dos dados) qual a real finalidade que serão utilizados.

Outro ponto importante: as farmácias coletam dados pessoais excessivos, inclusive sensíveis, sem a informação como eles serão tratados.

Sendo assim, constata-se que há uma necessidade de que as farmácias se adequem, urgentemente, às previsões da LGPD.